EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a Sra. FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2395870-7 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.560.311-38, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A Servidora nomeada por esta Portaria, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, e em especial, Gerir o PREVIMSA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Afonso-MT, conforme determina o Art. 74 da Lei Municipal nº. 331 de 25 de Agosto de 2012.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada conforme Lei Municipal nº. 408/2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.