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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 026/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos a Servidora Pública Municipal, a Sr.ª DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n. 2094, ocupante do cargo de copeira/ faxineira, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Flanejamento e Finanças.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA

02/01/2021 À 30/06/2021

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 02 de janeiro de 2021, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 05 de janeiro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal