Espécie: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB Nº 001/2018.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Locadora: IVANES MATIASSO SPANHOLI

CPF: 005.119.051-6.

Locatário: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2021 a vigência do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 001/2018.

DO REAJUSTE DE VALORES:

As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários do aluguel das repartições do imóvel locado, descritos na Cláusula Primeira do Contrato original, em 10,00% (dez por cento), embasado no indexador IGPM, obedecido o limite legal do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993,conforme demonstrativo abaixo:

Ord.	Repartição Locada (Secretaria)	Unidade	Valor Atual	Valor Reajustado
01	Secretaria Municipal de Educação e Cultura	mês	R$ 1.092,00	R$ 1.201,20
02	Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento	mês	R$ 572,00	R$ 629,20
03	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	mês	R$ 364,00	R$ 400,40
04	Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania	mês	R$ 572,00	R$ 629,20

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Locação de Imóvel sob nº 001/2018, assinado em 02 de janeiro de 2018, bem como do I Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2018, II Termo Aditivo de 30 de dezembro de 2019 e do III Termo Aditivo de 24 de Janeiro de 2020, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 31/12/2020.

Signatários:

IVANES MATIASSO SPANHOLI

Locadora

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul