TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2015.
25 de Setembro de 2015
OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Promoção de Eventos para a realização de SHOW ARTÍSTICO GOSPEL com a Dupla (CLÁUDIO VEIGA & JÚNIOR) a ser realizado no dia 26 de Setembro de 2015.
FAVORECIDA: M. S. CLAUDIO - ME
CNPJ: 11.455.181/0001-67
VALOR GLOBAL: 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 006/2015.
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 006/2015, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, 24 de setembro de 2015.
EDUARDO PENNO
Prefeito Municipal