PORTARIA N.º 07/2021
6 de Janeiro de 2021
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, ao servidor; João Cesário Neto, período aquisitivo de 06/01/2021 à 05/02/2021, matrícula nº. 65, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de trinta (30) dias, a partir de 06 de janeiro de 2021.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal