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Pref. Araputanga

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, ao servidor; João Cesário Neto, período aquisitivo de 06/01/2021 à 05/02/2021, matrícula nº. 65, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de trinta (30) dias, a partir de 06 de janeiro de 2021.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal