EMENTA: CONFERE PODERES EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica conferido o Secretário Municipal de Fazenda, o Sr. JOSÉ CARLOS MENDES,brasileiro, casado, portador da Cédula e Identidade RG nº 10241710- SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 473.994.901-63, nomeado por meio da Portaria nº. 004/2021, junto às instituições financeiras, os seguintes poderes em conjunto com o Prefeito Municipal LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO.

045 – Amplos poderes;

010 – abrir contas de deposito;

026 – solicitar saldos, extratos e comprovantes;

048 – movimentar conta corrente com cartão eletrônico;

098 – efetuar resgates/aplicações financeiras;

099 – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

104 – efetuar pagamentos por meio eletrônico;

105 – efetuar transferências por meio eletrônico;

117 – efetuar movimentação financeira no RPG;

118 – consultar contas/aplic. Programas repasse de recursos;

119 – liberar arquivos de pagamento no ger. Financeiro;

124 – solicitar saldos/extratos de investimentos;

125 – solicitar saldos/extratos de operações de crédito;

126 – emitir comprovantes;

128 – efetuar transferência para mesma titularidade;

129 – efetuar transferências eletrônicas para alivio de numerário;

133 – encerrar contas de deposito;

113 – receber ordens de pagamentos;

139 – assinar certificados de origem e documentos;

160 – consultar relatórios de serviços de administração.

Art. 2º - Os poderes conferidos ao Secretário Municipal de Fazenda são em conjunto com o Prefeito Municipal Luis Fernando Ferreira Falcao, de que trata o art. 1º desta portaria se estende a todas as Instituições Financeiras Nacionais, as quais o Município de Santo Afonso-MT tenha, ou venha a ter alguma movimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.