RESOLUÇÃO 001-2021

RESOLUÇÃO Nº 001/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS NO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO DE 2019

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Confresa MT, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.069, (ECA). Lei Municipal Nº 001 de 25 de maio de 1993.

Considerando o disposto do Art. 41, Caput, da Lei Municipal Nº 001/1993, que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui o número legal para composição do colegiado. Assim sendo, que haja a convocação da 4ª suplente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente vem por meio desta, convocar e nomear Vossa Senhoria para que substitua a Conselheiro em gozo de férias.

Observação: havendo a desistência das 3 primeiras colocada, houve a necessidade de convocação da 4ª colocada.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a Conselheira Tutelar abaixo relacionada que foi eleita suplente no Processo Eleitoral Unificado de 2019, para tomar posse neste dia 06 de janeiro de 2021 a partir das 08:00 na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Confresa MT

Classificação	Candidata	Situação
004	Lucélia Marta Marques de Souza Oliveira	Eleita-Suplente

O não comparecimento gerará a exclusão do suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.

Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposição.

Confresa – MT, 05 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

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Cleudimar Pereira

Presidente do CMDCA