O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e em consonancia com a Lei Orgânica do Municipio.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora ROSA MARIA DE JESUS, portadora do RG n° 828.826 SSP/MT e do CPF n° 535.337.631-53, efetiva no Cargo de Agente Previdenciario, nivel 02 classe E, do Cargo em Comissão de Secretária de Planejamento, Lotada na Secretaria de Planejamento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 31 de Dezembro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL