TERMO DE RETIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Conforme segue:

1 – DO OBJETO

O Presente Contrato tem por objetivo a para Prestação de Serviços Técnicos de Advocacia de Natureza Jurídica, abrangendo: Serviços Técnicos especializados para realização de Procedimentos Legislativos e Normativos da Administração Municipal, revisão e atualização dos Códigos Municipais; Assessoria e Consultoria Jurídica; Elaboração de Pareceres; Contratos e Atos Técnicos Jurídicos aos Procedimentos Legislativos e Normativos Próprios e Perante os Órgãos Municipais; Representação Judicial, Promovendo a Defesa dos Interesses do Município, em qualquer Instancia esfera ou Tribunal; Promoção de Executivos fiscais na Esfera Administrativa e Judicial; Prestação de Serviços em Caráter Local, nos Horários e Datas fixadas pela Administração Municipal. Conforme Processo Licitatório n° 064/2019, Inexigibilidade de Licitação n° 004/2019.

2 – DAS RETIFICAÇÕES

Onde se lê:

Juruena – MT 05 de Outubro de 2021.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Deve-se ler:

Juruena – MT 05 de Janeiro de 2021.

MANOEL CONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

Robson Gomes dias

Pregoeiro