LEI DE Nº. 1591/2021

de 05 de Janeiro de 2021

“Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Escola da Comunidade do Jatobá, Distrito do Bauxi, em Rosário Oeste – MT de Escola Municipal Hilário Rodrigues da Silva, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, ALEX STEVES BERTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a denominar a Escola da Comunidade do Jatobá, Distrito do Bauxi, em Rosário Oeste – MT de “Escola Municipal Hilário Rodrigues da Silva”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario em especial, a Lei Municipal 921 de 03 de Dezembro de 2.002.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 05 de Janeiro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal