“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o cargo de Provimento em Comissão a ASSESSORA JURÍDICA, a Senhora MARIA JULIA SÉ BALÃO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: 87732725 SSP/SP e do CPF: 049.952.338/57, residente em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-AJ, de acordo com a lei complementar nº 13 de 27/03/2008, Anexo IX e suas alterações posteriores.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal