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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o artigo 84 Inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir competências ao Secretário de Fazenda do Município de Mirassol D' Oeste para, conjuntamente com o Coordenador de Tesouraria exercer os poderes abaixo identificados nas contas bancárias da Prefeitura do Município de Mirassol D' Oeste, vinculadas ao CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75 sendo:

- Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretário de Fazenda: HAROLDO GUSTAVO GREVE,nomeado pela Portaria nº 005, de 01 de Janeiro de 2021, portador do CPF nº 726.189.491-53 e RG nº 1363655-3 SSP/MT.

Coordenador de Tesouraria:VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, nomeado pela Portaria nº 019, de 03 de janeiro de 2017, portador do RG nº 970.981 SSP/MT e do CPF 523.377.741-04.

Parágrafo Único: as movimentações de que trata este artigo deverão conter assinaturas do Prefeito e dos servidores acima mencionados.

Art. 2º - Fica também atribuída ao Secretário de Fazenda, a competência de ordenador de despesas das contas vinculadas ao CNPJ 03.755.477/0001-75.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 128/2019.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede do Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

PORTARIA Nº 024 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o artigo 84 Inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir competências à Secretária de Educação, Esportes, Lazer e Cultura para, conjuntamente com o Coordenador de Tesouraria exercer os poderes abaixo identificados nas contas bancárias do FUNDEB, sendo:

- Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretária de Desenvolvimento Social: JEANE DE SOUZA CINTRA GUEDES,nomeada pela Portaria nº 022, de 04 de janeiro de 2021, portadora do RG nº 1025993 SSP/MT e do CPF nº 698.423.291-00.

Coordenador de Tesouraria:VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, nomeado pela Portaria nº 019, de 03 de janeiro de 2017, portador do RG nº 970.981 SSP/MT e do CPF 523.377.741-04.

Parágrafo Único: as movimentações de que trata este artigo deverão conter assinaturas do Prefeito e dos servidores acima mencionados.

Art. 2º - Fica também atribuída à Secretária de Educação, Esportes, Lazer e Cultura, a competência de ordenadora de despesas do FUNDEB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

PORTARIA Nº 025 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o artigo 84 Inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir competências nos termos da Lei Complementar nº 005, de 24 de junho de 1996, à Secretária de Saúde do Município de Mirassol D' Oeste para, conjuntamente com o Coordenador de Tesouraria exercer os poderes abaixo identificados nas contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde sendo:

- Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretário de Saúde: CAIQUE ALVARES BEZERRA,nomeada pela Portaria nº 002, de 01 de janeiro de 2021, portadora do CPF nº 039.479.891-05 e RG nº 2261710-8 SSP/MT.

Coordenador de Tesouraria:VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, nomeado pela Portaria nº 019, de 03 de janeiro de 2017, portador do RG nº 970.981 SSP/MT e do CPF 523.377.741-04.

Parágrafo Único: as movimentações de que trata este artigo deverão conter assinaturas do Prefeito e dos servidores acima mencionados.

Art. 2º - Fica também atribuída ao Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 005/1996.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

PORTARIA Nº 026 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o artigo 84 Inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir competências nos termos da Lei nº 437, de 14 de dezembro de 1994; Lei Complementar nº 033, de 01 de dezembro de 2003 e, Lei Complementar nº 056, de 11 de dezembro de 2006 à Secretária de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol D' Oeste para, conjuntamente com o Coordenador de Tesouraria exercer os poderes abaixo identificados nas contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS; Fundo Municipal do Idoso-FUMAPI e, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Alodescente-FMDCA, sendo:

- Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretária de Desenvolvimento Social: TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA,nomeada pela Portaria nº 004, de 06 de janeiro de 2021, portadora do RG nº 2677000-08 SSP/SP e do CPF nº 050.929.771-40.

Coordenador de Tesouraria:VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, nomeado pela Portaria nº 019, de 03 de janeiro de 2017, portador do RG nº 970.981 SSP/MT e do CPF 523.377.741-04.

Parágrafo Único: as movimentações de que trata este artigo deverão conter assinaturas do Prefeito e dos servidores acima mencionados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito