“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR EXECUTIVO do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia-MT, SIMPREV, Símbolo DAS-1, de acordo com a Lei n° 852 de 16/07/2009, o Senhor CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: n 0537710848 SSP-BA e do CPF: 956.919.875-34, residente e domiciliado no município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Secretário Municipal, em consonância com a Lei Municipal n.º 1.205 /2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal