“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, de acordo com a Lei Municipal nº 13/2008 o Senhor ERONILDO LUCAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: 1187598 SSP/MT e do CPF: 862638381-91, residente em Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado ao GABINETE DO PREFEITO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-01, de acordo com a lei complementar municipal nº 070 de 28/05/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal