“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03, a senhora LUCILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES FRASSON, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 888.080-SSP-MT e do CPF: nº. 535.185.861-49, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de CHEFE DE DEPARTAMENTO Municipal, Símbolo DAS-3, nos termos da Lei.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal