“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o cargo PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03, o Sra. LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 143253-2 SSP-MT e CPF: nº. 937.397.371-15, residente e domiciliada no município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de CHEFE DE DEPARTAMENTO Municipal, Símbolo DAS-3, nos termos da Lei.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal