“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear o senhor ANEZIO GONÇALVES, brasileiro, casado,portador da Cédula de Identidade RG: 573532 - SSP-MT e do CPF: 406.211.891-20, residente e domiciliado neste município, para ocupar o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, de acordo com a Lei 775/2008,Símbolo DAI - 01;

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal