PORTARIA LEGISLATIVA Nº 018/2021. Dispõe sobre nomeação da ASSESSORA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL e, dá outras providências.
7 de Janeiro de 2021
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, ADRIANA COSTA MACIEL, brasileira, casada, filha de Honorato Leite Maciel e Zilda Soares da Costa, natural de: Campo Grande- MS., data de nascimeno 19/04/1977, devidamente inscrita no CPF so o nº 820.027.201-00, Carteira de Identidade 001014014 SSP/MS, data de expedição 09/08/1995, 06 de janeiro de 2021, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações).
Art .2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 2.206,72 (dois mil, duzentos e seis reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º. Conforme Art. 45, I, alínea G da Lei Municipal 971/2017 e demais diretrizes da Lei de Acesso a informação, são atribuições do cargo de Assessoria de Atendimento ao Cidadão: Atedimento ao público em geral, Atendimento telefônico, atuação junto a ouvidoria da câmara municipal e todos os seus canais e de comunicação, com responsabilidade de anotar e informar à Presidência da Mesa Diretora, a respeito das denúncias, reclamações, sugestões e/ou críticas da população sobre os serviços públicos realizados pelo Poder Legislativo; acompanhar as informações do site oficial e demais atividades correlatas. Promover a divulgação das atividades do Poder Legislativo; comunicação institucional interna e externa; comunicação social; publicação de notas; trabalhos em caráter informativo, sempre observando o princípio da impessoalidade; coleta e preparo de informações; cumprir as determinações prevista em lei especifica, responsabilizar-se pelos serviços de organização e arquivamento do setor, divulgados pelos veículos de comunicação; manutenção do site oficial do Poder Legislativo e relações de modo geral.
Art. 4º. Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 06 de janeiro de 2021.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilófio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |