“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Art. 1º - Fica designada para ocupar a função de COORDENADORA DE FORMAÇÃO E POLITÍCAS EDUCACIONAIS a Professora efetiva municipal Sra LUCIANA DE FREITA ALVES, portadora da Cédula de Identidade RG: nº.0666320-6 SSP/RS e do CPF: nº.459899661-72, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições da função de Dedicação Exclusiva de Coordenadora Geral estão previstas na letra “b” do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010.

Art.3º - À servidora ora designada será concedido adicional por dedicação exclusiva de conformidade com o parágrafo único do artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de Maio de 2010.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal