P O R T A R I A Nº. 014/2021

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

RESOLVE:

Art. 1° - De acordo com a Lei 10520/02, nomeia a PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, para o Exercício de 2021, os seguintes:

Pregoeira: Regina Lucia de Souza

CPF: 774.877.531-15

RG: 0693.595-8 SSP-MT

Equipe de Apoio:

Membro: MARIA MARINALDA RIBEIRO

Membro: JOELMA GOMES DE SOUZA

Membro: MARIANA ALVES

Suplente 1: CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA

Suplente 2: DOUGLAS DORILEO JOAQUIM

Art. 2º - Os membros da Equipe de apoio de que trata essa Resolução, não serão remunerados pelo exercício da função, sendo os serviços considerados como relevantes para o interesse público.

Art. 3°- Compete ao Pregoeiro e equipe de apoio as atividades relacionadas na Portaria que institui o Pregão como modalidade de licitação, que deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas nas Leis: 10.520/2002, 4320/1964, e 8666/1993 e alterações posteriores, observando a supremacia do interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis aos 04º dias do mês de Janeiro de 2021.

EDERSON FIGUEIREDO PREFEITO MUNICIPAL