PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0161/2020
7 de Janeiro de 2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0161/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E A EMPRESA PAULO MARQUEZINE JUNIOR – ME
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa PAULO MARQUEZINE JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ n°. 00.951.293/0001-92, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 319, Bairro Centro, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo o Sr. Paulo Marquezine Junior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. N.º 704.114 SSP/PR e CPF/MF N.º 188.160.109-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo contratual, considerando o constante no Contrato Administrativo acima epigrafado, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DE PRAZO
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 0161/2020, as partes mencionadas resolvem neste 1º Termo Aditivo de prazo, aditivar o referido contrato para continuidade da prestação de serviços de Exames Laboratoriais, conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.2. – Fica estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
PAULO MARQUEZINE JUNIOR - MECNPJ nº 00.951.293/0001-92
Paulo Maquezine Junior
CPF nº 188.160.109-91 e RG nº 704.114 SSP/PR
CONTRATADA