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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0162/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E A EMPRESA PAULO MARQUEZINE JUNIOR – ME

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa DOUGLAS DA CUNHA BARROS - ME, inscrita no CNPJ n°. 17.194.877/0001-63, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. 23 de Maio, nº 628, Bairro Centro, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo o Sr. Douglas da Cunha Barros, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. N.º 1412773-3 SSP/MT e CPF/MF N.º 010.141.091-32, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo contratual, considerando o constante no Contrato Administrativo acima epigrafado, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DE PRAZO

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 0162/2020, as partes mencionadas resolvem neste 1º Termo Aditivo de prazo, aditivar o referido contrato para continuidade da prestação de serviços de Exames Laboratoriais, conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde.

1.2. – Fica estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DOUGLAS DA CUNHA BARROS - ME

CNPJ nº 17.194.877/0001-63

Douglas da Cunha Barros

CPF nº 010.141.091-32 e RG nº 1412773-3 SSP/MT

CONTRATADA