“DISPÕE SOBRE RECESSO NESTE MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT DO DIA 04 AO DIA 29 DE JANEIRO DE 2021”.

O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT senhor JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado Recesso administrativo no município de Reserva do Cabaçal-MT, do dia 04 ao dia 29/01/2021 conforme a seguinte programação por setor administrativo:

Art. 2º - Na sede administrativa da Prefeitura Municipal, terá apenas funcionamento interno à exceção do departamento de tributação que atenderá ao público com emissão de documentos tributários e fiscais. Os demais setores apenas expedientes internos.

Art. 3º - Na Secretaria municipal de obras terá o remanejamento e escalas de servidores para coleta de resíduos sólidos e serviços emergenciais de acordo com a programação do Secretário Municipal de obras.

Art. 4º. Na secretaria municipal de saúde terá o remanejamento e escalas de servidores para o atendimento de urgência e emergência de acordo com a programação do secretário municipal de saúde.

Art. 5º. Na secretaria municipal de Educação será realizado escala e remanejamento de servidores para atendimento às matrículas escolares de acordo com escala realizada pela Secretária de Educação.

Art. 6º. O Departamento de Água terá seu funcionamento com escala de servidores para os serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água bem como serviços emergenciais.

Art. 7º. Na Secretaria de Assistência Social ficará com funcionamento interno devendo ocorrer escala de serviços sob o comando da Secretária Municipal de Assistência Social para organização do setor e demais serviços prestados ao público.

Art. 8º. Todos os servidores efetivos em atividade deverão estar apostos para atendimento em seus devidos setores caso seja solicitado seus serviços.

Gabinete do Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT, em 04 de Janeiro de 2021

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT