DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAI, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática, e ainda.

Considerando a orientação com base no julgamento recente no Supremo Tribunal Federal da ADI 282-1.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designa a Servidora efetiva: EVA ALVES DA CRUZ, para dar continuidade a função de Diretor na Escola Municipal de Educação Básica “Arthur Mezanini”, do Município de Indiavai/MT.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos Quatro (04) dias do Mês de Janeiro(01) do ano de Dois Mil e Vinte e Um (2021).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.