EMENTA: RECOMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Ficam recompostos os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT para o exercício financeiro de 2021, recomposta com os seguintes membros:

- MICHELE GUEDES RODRIGUES PRESIDENTE

- AUGUSTO CEZAR FERREIRA FALCAO VICE-PRESIDENTE / MEMBRO

- EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR RELATOR

- ROLFF RODRIGO DA SILVA MEMBRO

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2021, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.