CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2021 - EXTRATO
7 de Janeiro de 2021
CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2021
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, CNPJ n.º 03.408.911/0001-40, representado por seu Prefeito Municipal sr. Nelson Antônio Paim.
PROPONENTE: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, CNPJ n.º 05.238.413/0001-22, representado por seu Presidente sr. Nelson Antônio Paim.
OBJETO: “...ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento às exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal n.º 674, de 26 de junho de 1997, alterada pela Lei Municipal n.º 1.003, de 13 de dezembro de 2005, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde”.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica Municipal [art. 9.º, inciso XXIV e 151] e Lei Municipal n.º 2.096/2020 [LOA 2021].
VALOR DO CONVÊNIO: R$ 778.799,88 (setecentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 64.899,99 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
NELSON ANTÔNIO PAIM – Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
NELSON ANTÔNIO PAIM – Presidente do CORESS/MT