EMENTA: NOMEIA O PREGOEIRO E RECOMPÕE A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 10.520/2002, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado o Pregoeiro e recompõe respectiva Equipe de Apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT, no decorrer deste exercício de 2020, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:

- PREGOEIRO: MICHELE GUEDES RODRIGUES

- SUPLENTE: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

- EQUIPE DE APOIO: AUGUSTO CEZAR FERREIRA FALCAO

ROLFF RODRIGO DA SILVA

ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA

Art. 2º - Caberá ao pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos que objetivem o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, o Pregoeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.