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Pref. Poxoréu

CONTRATO DE RATEIO N.º 002/2021

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT, CNPJ n.º 03.408.911/0001-40, representado por seu Prefeito Municipal sr. Nelson Antônio Paim.

PROPONENTE: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, CNPJ n.º 05.238.413/0001-22, representado por seu Presidente sr. Nelson Antônio Paim.

OBJETO: “...rateio das despesas do PROPONENTE entre os Municípios consorciados para custear os serviços de análise da qualidade da água para consumo humano nos municípios integrantes da região, através do Programa de Vigilância da Qualidade da Água - VIGIÁGUA”.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica Municipal [art. 9.º, inciso XXIV e 151] e Lei Municipal n.º 2.096/2020 [LOA 2021].

VALOR DO CONVÊNIO: R$ 8.418,00 (oito mil, quatrocentos e dezoito reais) em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 701,50 (setecentos e um reais e cinquenta centavos).

NELSON ANTÔNIO PAIM – Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

NELSON ANTÔNIO PAIM – Presidente do CORESS/MT