PORTARIA N°. 002/2021
8 de Janeiro de 2021
O Vereador, José Dias Filho, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º.Nomear o Senhor José Pereira de Sousa, portador da Cédula de Identidade RG nº 402404-82 SSP/CE e CPF nº. 218.505.263-20, na função comissionada de Contador deste Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido pela Resolução nº 004/2014 (PCCS), fazendo jus ao acréscimo na sua remuneração de 50% (cinquenta por cento) do subsidio do cargo comissionado, conforme previsto no parágrafo único do Artigo 61 da Lei Municipal nº 992/2006, datada de 20/04/2006, que trata da Reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres-MT.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 01 de Janeiro de 2021.
José Dias Filho
Presidente = Biênio 2021 / 2022