TERMO DE SUSPENSÃO

O prefeito de porto Esperidião-MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, vem por meio deste NOTIFICAR a empresa:OSMAR DOS REIS PEREIRA EPP CNPJ: 36.540.37/0001-18, Que o contrato 19/2020 do Objeto definido como: CONTRATAÇÃO EMP. ESP. P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA RETROESCAVADEIRA) PARA AATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.

OBJETIVO E FINALIDADE

FICA SUEPENSO APARTIR do dia 04 de janeiro de 2021 até 01 de março de 2021.

Justifica-se a referida suspensão do contrato neste período, pelo fato da Secretaria Municipal de Obras em todos os serviços estão paralisados neste período em função do recesso de fim de ano. Desde já fica determinada que não seja executado nenhum tipo de serviços com a referida locação deste maquinário. Por força deste Termo de Suspensão, ficam suspensos, proporcionalmente ao período de suspensão da execução dos serviços, todos os pagamentos devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA. O RETORNO dos serviços com este Maquinário retornará somente após a autorização do prefeito. Em caso de descumprimento desta notificação, será de inteira responsabilidade da empresa contratada.

DO AMPARO LEGAL

O presente Termo de Suspensão encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 79,

§ 5º, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas em contrato, não alteradas pelo presente Termo.

DA PUBLICIDADE

O Departamento de Licitações e contratos fica incumbido de fazer a publicação deste termo em diário oficial para que surta seus efeitos legais.

Assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

PORTO ESPERIDIÃO-MT, 04 DE JANEIRO DE 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVERIA

PREFEITO.