DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, visando atender as exigências estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica firmado com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Sr. FABIO EDUARDO DA ROSA, portador do RG n° 18014585 SSP/MT e do CPF n° 016.249.361-48, servidor efetivo sob matrícula n° 2350, para exercer a função de Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito do Município de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A presente designação não acrescerá vantagens pecuniárias ao salário do servidor.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 322/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.