Resolução nº 006/2020 - CISVA
8 de Janeiro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada EM 29 de dezembro de 2020, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesas em R$ 5.813.735,85 (cinco milhões oitocentos e treze mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco reais).
§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:
| RECEITA | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.813.735,85 | ||
| 1100.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | |||
| 1113.00.00 | Impostos | 3.800,00 | ||
| 11130311.01 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho | |||
| 11130311.01.01 | IRRF - PRINCIPAL | 3.500,00 | ||
| 1113034101 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos | |||
| 11130341.01.01 | IRRF JURIDICA PRINCIPAL | 300,00 | ||
| 1300.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | |||
| 1321001100 | Receitas de Valores Mobiliários | 2.000,00 | ||
| 1321001101.02.99 | Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 2.000,00 | ||
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.807.935,85 | ||
| 1730.00.00 | Transf. Dos Municípios e de suas Entidades | |||
| 1738000000 | Transferências dos Municípios | |||
| 1738020000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos | |||
| 17380211000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal | |||
| 17380211001 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara | 4.080.000,00 | ||
| 17380211002 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte | 258.000,00 | ||
| 17380211003 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos | 528.000,00 | ||
| 17380211004 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã | 378.000,00 | ||
| 17380211005 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI | 175.738,08 | ||
| 17380211006 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara- SES | 0,00 | ||
| 17380211007 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte - PAICI | 19.800,00 | ||
| 17380211008 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos PAICI | 36.600,00 | ||
| 17380211009 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI | 61.354,44 | ||
| 17380211010 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS | 61.552,60 | ||
| 17380211011 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços Recursos Próprios | 67.187,50 | ||
| 17380211012 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara – Serviços – SUS Novo Horizonte | 8.038,24 | ||
| 17380211013 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara Serviços - Recursos SUS Porto dos Gaúchos | 12.634,63 | ||
| 17380211014 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS Tabaporã | 25.535,56 | ||
| 17380211015 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte – Serviços Recursos Próprio | 15.666,90 | ||
| 17380211016 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos – Serviços Recurso Próprio | 66.927,90 | ||
| 17380211017 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã– Serviços - Recursos Próprio | 12.900,00 | ||
| TOTAL GERAL | 5.813.735,85 | |||
§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| ORGÃO | ORÇAMENTO | VALOR R$ |
| 01 | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA | 5.813.735,85 |
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
| CÓD | FUNÇÃO | VALOR R$ |
| 10 | Saúde | 5.813.735,85 |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
| CÓD | PROGRAMA | VALOR R$ |
| 001 | Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS | 5.813.735,85 |
IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO
| CÓD | AÇÃO | VALOR R$ |
| 1001 | Aquisição de Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 2001 | Manutenção com a Gestão do Cisva/MT | 5.763.735,85 |
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
| DESPESAS CORRENTES | VALOR R$ |
| Pessoal e Encargos | 135.950,00 |
| Outras Despesas Correntes | 5.656.854,53 |
| DESPESAS DE CAPITAL | VALORR$ |
| Investimentos | 50.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | VALOR R$ |
| Reserva de Contingencia | 29.068,68 |
Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:
I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total das despesas fixadas;
II – Abrir créditos resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;
III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;
IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
V – Destinar recursos para a reserva de Contingência, não inferiores a 0,5 % (meio por cento) das Receitas Correntes.
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Juara/MT., 29 de Dezembro de 2020.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
PRESIDENTE CISVA