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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada EM 29 de dezembro de 2020, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2021, estima a receita e fixa a despesas em R$ 5.813.735,85 (cinco milhões oitocentos e treze mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco reais).

§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:

RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

5.813.735,85

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

1113.00.00

Impostos

3.800,00

11130311.01

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho

11130311.01.01

IRRF - PRINCIPAL

3.500,00

1113034101

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos

11130341.01.01

IRRF JURIDICA PRINCIPAL

300,00

1300.00.000

RECEITA PATRIMONIAL

1321001100

Receitas de Valores Mobiliários

2.000,00

1321001101.02.99

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2.000,00

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.807.935,85

1730.00.00

Transf. Dos Municípios e de suas Entidades

1738000000

Transferências dos Municípios

1738020000

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos

17380211000

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

17380211001

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara

4.080.000,00

17380211002

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte

258.000,00

17380211003

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos

528.000,00

17380211004

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã

378.000,00

17380211005

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI

175.738,08

17380211006

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara- SES

0,00

17380211007

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte - PAICI

19.800,00

17380211008

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos PAICI

36.600,00

17380211009

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI

61.354,44

17380211010

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS

61.552,60

17380211011

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços Recursos Próprios

67.187,50

17380211012

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara – Serviços – SUS Novo Horizonte

8.038,24

17380211013

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara Serviços - Recursos SUS Porto dos Gaúchos

12.634,63

17380211014

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Juara - Serviços - Recursos SUS Tabaporã

25.535,56

17380211015

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Novo Horizonte – Serviços Recursos Próprio

15.666,90

17380211016

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Porto dos Gaúchos – Serviços Recurso Próprio

66.927,90

17380211017

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã– Serviços - Recursos Próprio

12.900,00

TOTAL GERAL

5.813.735,85

§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO

ORÇAMENTO

VALOR R$

01

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA

5.813.735,85

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD

FUNÇÃO

VALOR R$

10

Saúde

5.813.735,85

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD

PROGRAMA

VALOR R$

001

Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS

5.813.735,85

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD

AÇÃO

VALOR R$

1001

Aquisição de Equipamentos Permanentes

50.000,00

2001

Manutenção com a Gestão do Cisva/MT

5.763.735,85

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

VALOR R$

Pessoal e Encargos

135.950,00

Outras Despesas Correntes

5.656.854,53

DESPESAS DE CAPITAL

VALORR$

Investimentos

50.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

VALOR R$

Reserva de Contingencia

29.068,68

Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total das despesas fixadas;

II – Abrir créditos resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

V – Destinar recursos para a reserva de Contingência, não inferiores a 0,5 % (meio por cento) das Receitas Correntes.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT., 29 de Dezembro de 2020.

MOACIR PINHEIRO PIOVESAN

PRESIDENTE CISVA