TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Dispensa de Licitação nº 001/2021

Objeto: Locação de Imóvel.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 001/2021, na modalidade Dispensa de Licitação para a locação de 1 (um) imóvel, localizado na Av. José Antônio de Faria, s/n°, centro de Porto Estrela, Mato Grosso, de propriedade da Srª Zilda da Silva dos Santos, onde deverá funcionar o arquivo municipal e do setor de limpeza pública da Prefeitura Municipal, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado apresentado pela comissão de avaliação de imóveis nomeados pela portaria nº 186/2019, a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças juntamente com o parecer de regularidade exarado pela Procuradoria Municipal, conforme o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

Homologar o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº: 001/2021, adjudicando seu objeto, à Sr.ªZilda da Silva dos Santos, portadora do CPF n°206.452.601-34, com o valor estimado em R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), durante um período de 12 (doze) meses.

Porto Estrela - MT, 07 de janeiro de 2021.

____________________________

Eugenio Pelachim

Prefeito Municipal