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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 014 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. NARA LETICIA ARAUJO DE ANDRADE SANTOS, Matrícula 5470, portadora do RG sob o nº 19744552 SJSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 029.249.101-88, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2016/2021

01/02/2021 À 01/05/2021

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de janeiro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL