PORTARIA Nº 017/GP/2021 Em 06 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municipal de Tributação, Arrecadação e Cadastro e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Whédno Pereira de Souza, portadora do CPF n.º 383.898.271.15, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Municipal de Tributação, Arrecadação e Cadastro - CC-4, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - O Coordenador nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal