PORTARIA Nº 021/GP/2021 Em 06 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor(a) para exercer o cargo comissionado de Gestor(a) Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Srª Heloisa dos Santos Dias, portadora do CPF nº 014.929.621-55, para exercer o cargo de Gestora Municipal do Programa Bolsa Família, conforme Lei Municipal nº 737/2014.

Art. 2º - O(A) Gestor(a) nomeado(a) no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal