Dispõe sobre designação de servidor para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando a conveniência administrativa;

Considerando a necessidade de substituição do servidor Sr. Moacir Lino de Carvalho, licenciado do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por motivo de tratamento de doença;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o servidora LUCIANI REGINA BULLA, portadora do RG nº 11/R 2.632.151 SSP/SC e CPF nº 753.252.259-87, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao Prefeito Municipal percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei complementar nº 029 de 25/09/2019, e Anexo V da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 ( PCCR do Quadro Geral da Prefeitura).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal