Concede Licença Prêmio a servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade a servidor efetivo AMAURI PEREIRA MIRANDA – Condutor de Veículo Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portador do RG nº 853102 SSP/MT e CPF nº 632.096.751.04, por um período de 60 (sessenta) dias, de 04 de Janeiro de 2021 até 23 de Fevereiro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 23 de fevereiro de 2015 a 22 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de janeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal