Designa profissional do magistério para Função de Confiança e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 42 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Professora Pedagoga Sra. JESSICA FRANCIELI GONCALVES DUARTE, portadora do RG nº 1830367-6 SSP/MT e do CPF nº 014.980.151.31, para exercer em caráter de confiança, a função gratificada de Orientadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo o vencimento de seu cargo efetivo, em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, acrescido de gratificação de função de 30% (trinta por cento), conforme disposto do artigo 44, da Lei nº 723 de 25/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de janeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal