DECRETO N.º 23, DE 21 DE MARÇO DE 2020.

Súmula: Altera o Decreto nº 21, de 18 de Março de 2020, ampliando os membros do Gabinete de Situação Municipal, e dá outras providências.

O SR. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado da Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso IV, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 2º do Decreto Municipal nº 21, de 18 de Março de 2020, acrescentando membros ao Gabinete de Situação Municipal, cujo texto passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Fica criado o Gabinete de Situação Municipal, coordenado pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal, para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, composto pelos Secretários das Secretarias abaixo e pelos membros dos demais orgãos:

I. Secretaria Municipal de Saúde – SMAS;

II. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAN;

III. Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ;

IV. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;

V. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD;

VI. Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA;

VII. Procuradoria Municipal;

VIII. Controladoria Interna do Município;

IX. Coordenadora da Defesa Civil Municipal

X. Membro indicado do Poder Legislativo;

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte, Mato Grosso, 21 de março de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal