PORTARIA Nº.011/2021
8 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 28/12/2020, com término em 27/03/2021, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor CLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, no cargo de TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO – FISCAL TRIBUTÁRIO com matricula no RH nº. 760, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/12/2020, revogando se as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de janeiro de 2.021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL