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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 28/12/2020, com término em 27/03/2021, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor CLAUDEMIRO TEODORO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, no cargo de TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO – FISCAL TRIBUTÁRIO com matricula no RH nº. 760, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/12/2020, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de janeiro de 2.021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL