ATA Nº 001/2020

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA UC – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Aos 17 dias do mês de Dezembro do ano de 2020 reuniram-se na câmara municipal de Porto Alegre do Norte, no Plenário Pedro Azevedo Guimarães, as 19h00min os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gestores municipais, Secretários Municipais e a população em geral para deliberar sobre a realização da UC- UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL de acordo com o Edital nº 027/2020.

A Audiência Publica iniciou- se com o Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte Sr. Daniel Rosa do lago agradecendo a Deus pelo momento importante para o município e dando boas vindas a todos, fazendo abertura oficial do evento e em seguida fez o uso da palavra destacando os benefícios que a UC trará para o município, para o comercio e também para a população e declara aberta a primeira Audiência Publica para tratar do assunto.

Após isso passou a palavra a Vice Prefeita Srª. Terezinha Alves Leão Rodrigues que cumprimenta a todos pela presença e fala de como o projeto fará bem ao rio Tapirapé e a população que dele se beneficia.

Presidente da Câmara Municipal Sr. Everson Marinho Guimarães coloca a câmara municipal a disposição de todos e fala da importância de debater o projeto e o quanto é importante a sociedade participar e tirar todas as duvidas, em seguida passa a palavra ao Assessor do Senador Wellington Fagundes o Sr. Lutero Siqueira que cumprimenta e agradece a presença de todos ali presentes, falando em nome do Senador Sr Wellington Fagundes e parabeniza o Prefeito Daniel do Lago e a vice Terezinha Leão pelo projeto, fala que já tendo o projeto em vários municípios e que Cuiabá-MT foi o primeiro no mato grosso a implantar o projeto onde foi realizado no parque Mãe Bonifacio e também na cidade de Colíder-MT em um lago que antes era abandonado e que agora é de muito benéfico à população, ele encerra deixando a mensagem de apoio do Senador Sr Wellington Fagundes à proposta.

Falando em nome da sociedade o Sr. Railson Beserra que agradece a presença de todos e lamenta a população não estar em peso em um evento tão importante a sociedade o sonho do projeto e da maravilha que é o projeto UC estar acontecendo aqui no município, um sonho distante agora tão perto onde o desenvolvimento e turismo vão gerar empregos a população e renda ao município e agradece ao assessor do senador, passando a palavra ao Diretor da Empresa Ângulo Brasil Sr. Marcelo Castro que fala de como o mundo esta diferente que o mesmo vem reagindo aos nossos comportamentos e precisamos ajudar a renovar o planeta e para isso devemos mudar o nosso comportamento. Parabeniza Sr Daniel do Lago e a todos por abraçar o projeto, onde eles pensaram em uma idéia inicial para o município de porto alegre do norte, passando a palavra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Wellita Braga que agradece a presença de todos e fala da preocupação da população com o meio ambiente e reporta a todos que o projeto UC passará de um sonho a realidade é um projeto destinado a conservação e preservação do meio ambiente, e destacou:

Sobre a necessidade em nosso município

UC- Unidade de Conservação. O que é? A importância?

Lei 9985/2000 institui o sistema nacional de unidades de conservação. O grupo das

unidades de proteção que é composto pelas seguintes categorias de unidade de

conservação:

Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural;

O que significa Refúgio de Vida Silvestre?

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória;

Que estamos na quarta etapa do processo.

Passa-se então a apresentação em slide do relatório técnico dos estudos de campo. Estamos em passo importante da Audiência Publica que é falar e tirar as duvidas da população, no projeto do cais vamos além de cuidar do meio ambiente; traremos cultura, turismo e emprego ao município.

Apresentando o relatório do projeto e lê a apresentação a todos os presentes.

Sr. Marcelo de Castro fala do mapa a área que foi estudada 111.000há e da área de refugio que é a área que será construída a pista de caminhada e o cais, fala também do plano de manejo dentro da área identificando os pontos fortes e os pontos fracos da área estudada. Sempre obedecendo aos limites para não incomodar os animais que ali residem.

O desenvolvimento econômico tem que estar aliado ao rio, colocando regras para uso da área e para beneficio da população e do meio ambiente. Será feito um estudo mais aprofundado para saber quais animais habitam a região e quais estão em extinção, podendo então repovoar os mesmo.

Fala das regras estabelecidas na APA que serão feitas através de um estudo conforme o plano de manejo, que é um plano que dura 10 anos, mas que com 5 anos deve-se fazer uma nova análise para um controle e equilíbrio protegendo as nascentes do Rio Tapirapé.

Na APA você pode plantar e criar de tudo, só não pode ser feito de qualquer jeito,

Tendo que tomar os devidos cuidados com o meio ambiente.

Morador faz uma pergunta; quando chove o veneno vai para o rio e tem também os esgotos como vai ser feito?

Será feito um estudo de amostragem da água do rio para saber se realmente esta chegando até lá e só será investido se tudo estiver bem, primeiro temos que tratar o problema para depois investir. E os conselheiros da UC terão o treinamento adequado.

Morador pergunta; o projeto contempla algo relacionado ao combate ao incêndio? Pois a região sofre muito com as queimadas.

Quando se é criada uma unidade de conservação tem uma regra; “prioridade”. Serão levantados no plano de manejo os pontos fracos onde terá que primeiro ser corrigido estes pontos fracos, os pontos fracos são prioridade, só após será investido nos pontos fortes que são criações e benefícios.

Morador pergunta; mora em área urbana onde a legislação é diferenciada o tratamento será igual?

Será uma trajetória de visitas e conversas, onde iremos identificar qual será o plano do proprietário e acharemos alternativas para o incentivo da permanência da área da pessoa.

Morador pergunta; todo rio tem uma área permanente, para fazer o cais onde ficara a área da APP?

Será feito estudos para uma analise do melhor projeto a serem realizados para beneficio da propriedade e do projeto ali colocado, as pessoas terá que se adéqua a área do refugio para ali permanecer ou será indenizado para realocação.

Além de fazer as obras tem a manutenção será elaborada regras que terão que ser compridas.

A área em amarelo no mapa é onde será o refugio uma área de 111.000HÁ APA o refúgio e será decidida a extensão do refúgio.

Morador pergunta; e as sementes para plantio, reflorestamento?

O plano de manejo ira identificar e trazer a planta que melhor se adéqua a região.

Morador pergunta; o verde do mapa pega todo o município de Porto Alegre do Norte?

APA onde ela começa e onde termina?

Será feito estudos e marcaremos para fazer uma nova Audiência Publica para tirar estas as duvidas, marcaremos para Janeiro de 2021.

Morador pergunta; de onde vem o recurso e de qual forma?

As empresas que estão com nome sujo e precisam limpar o nome, fundos internacionais, empresas que degradam o meio ambiente e precisa compensar de outra forma.

Srª Wellita Braga fala a população presente que fica a critério da mesma aprovar ou não a APA, de fazer a aprovação do projeto e prosseguir com a Audiência.

Morador pergunta; o que levou a escolha da área do mapa?

A divisa mais ao Norte município, a divisa mais ao Leste as nascentes e mais ao Sul limite do município, o critério é deixar a cidade fora, ficou dentro a orla e alguns lagos interessantes a praia no mel esta dentro da APA, a idéia é fazer um calçadão da ponte do rio Tapirapé até a praia do mel.

A Audiência Publica definiu que:

Decidiram a maioria por aprovar o projeto, onde já se montou o conselho.

Ficando os seguintes membros do conselho;

Railson Beserra dos Santos- CPF: 010.543.731-08 RG: 16938895

Adenildes Rodrigues de Lima- CPF: 131.212.271-49 RG: 539280

Sinésio Junior Araújo- CPF: 016.451.011-77 RG: 161258315

Nubia Costa da Silva- CPF: 039.118.641-83 RG: 2284847-9

Raicy Silva Reis- CPF: 039.719.601-62 RG: 6784319

Valdivino Moreira da Silva- CPF: 196.650.591-49 RG: 1065939

Luzia Pereira Salgado- CPF: 545.891.261-68 RG: 0687123

Valdinei dos Santos Teixeira- CPF: 858.135.081-04 RG: 2755158-0

Juliano Schmitz Estevão Rebelo- CPF: 071.984.179-81 RG: 88515

Marcio Alves de Oliveira- CPF: 029.808.079-66 RG: 70095661

Rosa Dilma da Silva- CPF: 545.829.891-87 RG: 269014

Wellita Braga da Silva- CPF: 052.396.611-38 RG:266786

Roberson Motel Costa- CPF: 250.294.012-53 RG: 333482

Neyvaldo Silva Barcelos- CPF: 986.449.631.04 RG: 4369489

O conselho opinaria os projetos onde cada projeto terá que ser aprovado pelo conselho.

O nome da APA ficou decidido para se fazer uma votação online aos nomes propostos.

O Prefeito Municipal Daniel Rosa do Lago encerrou oficialmente a Audiência e agradeceu a presença de todos. Eu Raquel de Oliveira Maia lavrei esta Ata que segue assinada por mim e pela mesa diretora. Obs.: Segue em anexo lista de presença.

DANIEL ROSA DO LAGO TEREZINHA ALVES LEÃO RODRIGUES

Prefeito Porto Alegre do Norte Vice Prefeita de Porto Alegre do Norte

WELLITA BRAGA EVERSON MARINHO GUIMARÃES

Secretária Municipal de Meio Ambiente Presidente da Câmara Municipal

RAILSON BEZERRA LUTERO SIQUEIRA

Representante da Sociedade Representante Senador Wellington Fagundes

MARCELO CASTRO RAQUEL DE OLIVEIRA MAIA

Diretor da Empresa Ângulo Brasil Sec. Executiva CIDESA – Norte Araguaia