PORTARIA N.º 041/2021
8 de Janeiro de 2021
De 07 de Janeiro de 2021.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que as eleições para Diretores e Coordenadores das Escolas Públicas no Estado e Mato Grosso foram suspensas conforme medida cautelar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 282-1 Mato Grosso, suspendendo as eficácias do art. 134 e seu paragrafo único da Constituição do Estado de Mato Grosso.
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear a Sra., MARIZETE MARIA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 557.529.421-87 e portadora do RG sob o nº 1113214-0 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação,para exercer o cargo de Diretora da Escola Municipal Vila Nova, no Plano de Cargos e Salários.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 05/01/2021.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES SILVEIRA
Prefeito Municipal