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Pref. Vila Rica

DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a adesão ao Programa Busca Ativa de iniciativa do UNICEF, com o intuito de cumprir o Plano Nacional de Educação, no que tange a proposta de “nenhuma criança e/ou adolescente” fora de sala de aula.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora ELISABETE ROSALIA HERRMANN BRITO, matricula nº 2896, para a função de Chefe de Orientação Educacional, tendo como principais atuações na regulamentação dos documentos das Escolas Municipais, junto ao Conselho Estadual de Educação – CEE-MT, assim como atuar como Gestor do Programa Busca Ativa, sendo:

I- de planejamento, execução e acompanhamento de todas as ações do projeto e do uso da Busca Ativa Escolar no município; II- de cadastrar os Supervisores Institucionais, os Técnicos Verificadores e os Agentes Comunitários no sistema; III- realizar a pesquisa de campo e identificar quais são os motivos pelos quais aquela criança está fora da escola; IV- elaborar a Análise Técnica, como subsídios para a tomada de decisão do Supervisor a fim de resolver o problema e incluir a criança e ou adolescente em sala de aula. V- visitar as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e fazem uma análise técnica para garantir a (re)matrícula. VI- efetuar as demais atividades inerentes e necessárias para que alcance resultado objeto do Termo. VII- Outros serviços necessários ao bom desempenho do Programa.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos retroagem a 04/01/2021.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal