PORTARIA Nº 046/2021
8 de Janeiro de 2021
DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a adesão ao Programa Busca Ativa de iniciativa do UNICEF, com o intuito de cumprir o Plano Nacional de Educação, no que tange a proposta de “nenhuma criança e/ou adolescente” fora de sala de aula.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora ELISABETE ROSALIA HERRMANN BRITO, matricula nº 2896, para a função de Chefe de Orientação Educacional, tendo como principais atuações na regulamentação dos documentos das Escolas Municipais, junto ao Conselho Estadual de Educação – CEE-MT, assim como atuar como Gestor do Programa Busca Ativa, sendo:
I- de planejamento, execução e acompanhamento de todas as ações do projeto e do uso da Busca Ativa Escolar no município; II- de cadastrar os Supervisores Institucionais, os Técnicos Verificadores e os Agentes Comunitários no sistema; III- realizar a pesquisa de campo e identificar quais são os motivos pelos quais aquela criança está fora da escola; IV- elaborar a Análise Técnica, como subsídios para a tomada de decisão do Supervisor a fim de resolver o problema e incluir a criança e ou adolescente em sala de aula. V- visitar as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e fazem uma análise técnica para garantir a (re)matrícula. VI- efetuar as demais atividades inerentes e necessárias para que alcance resultado objeto do Termo. VII- Outros serviços necessários ao bom desempenho do Programa.Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos retroagem a 04/01/2021.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal