Decreto nº 02/2021 Araguaiana, 07 de janeiro de 2021.
8 de Janeiro de 2021
“Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providencias”
O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - O expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta Municipal será das 07:00hs às 11hs e das 13:00hs às 17:00hs de segunda-feira a quinta-feira e, nas sextas-feiras das 7:00hs às 12:00hs.
Art. 2º - Exceto os servidores que tem a jornada de 30 (trinta) horas semanais por força de lei.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Getúlio Dutra Vieira Neto
Prefeito Municipal