DECRETO N.º 118/2020
8 de Janeiro de 2021
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 105/2019 SOBRE AS MEDIDAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEOCIR HANEL, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º - fica Revogado o Decreto Municipal nº 105/2019, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre medidas de equilíbrio financeiro e orçamentário a serem adotadas pela administração municipal.
Art. 2º - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, aos 23 de dezembro de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal