Retificação da Resolução N° 08/CMDCA/2015
28 de Setembro de 2015
REGULAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE 2015, LOCAIS DE VOTAÇÃO.
Na Resolução N°08, de 22 de setembro de 2015, do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Onde se lê:
Art. 2º - Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes total solidariedade por excessos praticados por seus simpatizantes.
Leia-se:
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes total responsabilidade por excessos praticados por seus simpatizantes.
Onde se lê:
Art. 3° - Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores, por meio de distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a desordem pública ou particular.
Leia-se:
Art. 3° - Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores, por meio de distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular.
Onde se lê:
Art. 16° - A urna da 1ª Zona Eleitoral após o encerramento da eleição, será lacrada e transportada para 2° Zona Eleitoral, onde serão apurados os votos.
Leia-se:
Art. 16° - A urna da 2ª Zona Eleitoral após o encerramento da eleição, será lacrada e transportada para 1° Zona Eleitoral, onde serão apurados os votos.
O presente regulamento foi elaborado pela Comissão Eleitoral e aprovado pelo Ministério Público.
Ribeirãozinho – MT, 24 de setembro de 2015.
Valcilene Goulart Carrijo
Presidente CMDCA