PORTARIA Nº. 006/2021
8 de Janeiro de 2021
NOMEIA COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de instituir Comissão de Leilão dos Bens Públicos Pertencentes ao Município com vista a iniciar, acompanhar a fiscalizar o leilão;
Considerando que a Comissão de Leilão deverá ser composta por Servidores Públicos deste Município;
Considerando o art. 22, inciso V e § 5º, e 53 da Lei Federal nº 8.666/93.
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam nomeados os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Leilão de Bens Públicos pertencentes ao Município de Tabaporã/MT, a presidência da Comissão será exercida pelo servidor Helielson Teodoro Alves– Matrícula 1925
I – Helielson Teodoro Alves – Matricula nº 1925
II – Victor Hugo Bork Barbosa – Matricula nº 1828
III – Ailson da Silva Santos – Matricula nº 12
Artigo 2º. Compete à Comissão de Leilão organizar, administrar, acompanhar e fiscalizar o leilão de bens públicos pertencentes ao Município de Tabaporã/MT.
Artigo 3º. Fica autorizado ao Presidente da Comissão de Leilão requerer as diligências necessárias ao bom e fiel cumprimento dos serviços, bem como solicitar o auxílio de profissionais técnicos específicos pertencentes ao quadro de servidores do Município de Tabaporã/MT, e, quando imprescindível, sugerir ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento a contratação de profissional com qualificação à área correlata.
Artigo 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo validade até a conclusão de todo tramite do leilão, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL