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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 053 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

“Nomeia Nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:

a) MARIVONE ALMEIDA LEITE, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 8473, como Presidente;

b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;

c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.

Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.

Art. 3° - Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as quais havia sido nomeada a Portaria n° 030/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria n° 030 de 31 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 07 de janeiro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal