SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019
8 de Janeiro de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019 REFERENTE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E MICHELE CRISTINA MARCANZONI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e, de outro lado, a Sra. MICHELE CRISTINA MARCANZONI, brasileira, casada, portadora do RG n° 1642718-1, e CPF nº 006.057.571-94, denominada simplesmente LOCADORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 044/2019, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações e pela Lei nº 8.245/1991, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor da locação, conforme Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do contrato nº 044/2019, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. A vigência do presente contrato fica prorrogada em mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar até 02 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado por igual período caso haja interesse entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
3.1. O valor do presente aditivo será de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), pagos na forma inicialmente avençada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei nº 8.666/93, pelo Item 2.1 do contrato originário, bem como pela Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de dezembro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
MICHELE CRISTINA MARCANZONI
LOCADORA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: